Relatórios do TCE e apuração jornalística indicam suspeitas envolvendo produtoras de eventos e contratos realizados entre 2015 e 2024

Uma investigação divulgada pela TV Bahia revelou indícios de um esquema que teria movimentado milhões de reais em contratos de artistas pagos com recursos públicos na Bahia. O caso é baseado em análises de mais de dez anos de relatórios do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), além de centenas de notas fiscais e documentos obtidos durante a apuração.

Segundo a reportagem, as suspeitas envolvem produtoras de eventos, empresas com possíveis vínculos familiares, pessoas apontadas como "laranjas" e contratos realizados ao longo dos últimos anos por meio de órgãos estaduais ligados ao turismo e à promoção de eventos culturais.

As informações também citam o ex-superintendente da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), Diogo Medrado, que negou qualquer irregularidade durante o período em que esteve à frente do órgão.

Contratos movimentaram milhões

De acordo com os dados apresentados pela investigação, os gastos da Sufotur cresceram significativamente nos últimos anos.

Os números apontam que o orçamento da autarquia saiu de aproximadamente R$ 79 milhões em 2019 para mais de R$ 623 milhões em 2024.

Somente entre 2023 e 2025, quatro produtoras investigadas teriam recebido, juntas, cerca de R$ 58 milhões por meio de centenas de pagamentos relacionados à contratação de atrações artísticas para eventos financiados com recursos públicos.

Entre as empresas citadas estão:

• Brilho Estrelar Produções Artísticas Ltda;
• Estrelar Produções e Serviços Eireli;
• Tamy Produções Artísticas e Serviços Ltda;
• Nível Dez Produções Artísticas e Serviços Ltda.

Segundo a reportagem, algumas dessas empresas apresentariam características semelhantes, como utilização de endereços coincidentes, e-mails compartilhados e vínculos familiares entre seus responsáveis.

Como funcionaria o esquema investigado

A investigação aponta que artistas de pouca expressão comercial eram contratados por valores muito superiores aos praticados normalmente no mercado.

Segundo os documentos analisados, os cachês pagos com recursos públicos chegavam a ser diversas vezes maiores do que aqueles cobrados pelos mesmos artistas em apresentações particulares.

A reportagem afirma que, em muitos casos, os próprios artistas não teriam conhecimento dos valores efetivamente pagos pelos contratos públicos.

Um dos relatos obtidos pela equipe de reportagem indica que determinadas produtoras exigiriam a emissão de notas fiscais com valores elevados para viabilizar as contratações.

Relatórios do TCE apontaram irregularidades

As suspeitas não são recentes.

Relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado desde 2015 já apontavam possíveis irregularidades em contratações realizadas para eventos e festividades.

Entre os problemas identificados pelos auditores estariam:

• Falta de justificativa para os valores contratados;
• Concentração de contratos em determinadas empresas;
• Possível descumprimento de orientações técnicas;
• Indícios de uso inadequado da inexigibilidade de licitação.

A inexigibilidade é um instrumento legal que permite a contratação direta de artistas sem licitação, desde que sejam cumpridos requisitos específicos previstos na legislação.

Entre eles estão a comprovação da notoriedade do artista, a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado e a formalização adequada do processo administrativo.

Caso será analisado pelo Ministério Público

Além das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanha o caso e investiga possíveis crimes relacionados aos contratos analisados, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

Até o momento, não houve decisão judicial definitiva sobre as acusações apresentadas.

As investigações seguem em andamento e deverão aprofundar a análise dos documentos, contratos, notas fiscais e movimentações financeiras relacionadas aos fatos apurados.

Citados negam irregularidades

Os envolvidos mencionados na investigação negam a prática de irregularidades.

O ex-superintendente da Sufotur, Diogo Medrado, afirmou que as contratações realizadas durante sua gestão obedeceram aos procedimentos legais.

Já artistas citados na apuração, como a cantora Emily Ferraz, declararam não ter conhecimento sobre eventuais pagamentos com valores superfaturados.

O caso continua sob investigação dos órgãos de controle e das autoridades competentes.

Presunção de inocência

É importante destacar que a existência de investigações, auditorias ou apontamentos realizados por órgãos de controle não significa culpa ou condenação dos envolvidos.

Todos os citados têm direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na legislação brasileira, cabendo às autoridades responsáveis a conclusão das apurações e eventual responsabilização, caso sejam comprovadas irregularidades.