Apresentação de Ruan Vaqueirinho, de 10 anos, levou Ministério Público do Trabalho a reforçar regras para participação de crianças em atividades artísticas

Uma apresentação do cantor mirim Ruan Vaqueirinho, de apenas 10 anos, durante os festejos juninos em Feira de Santana, na Bahia, motivou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O artista se apresentou por volta das 3h da madrugada, horário que chamou a atenção do órgão responsável pela fiscalização do trabalho infantil artístico.

Após tomar conhecimento do caso, o MPT encaminhou recomendações à mãe do cantor e à empresa responsável pela contratação do show, reforçando a necessidade do cumprimento da legislação que regula a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas.

Apresentação ocorreu durante festejos de São João

Ruan Vaqueirinho vem ganhando destaque nas redes sociais e em eventos pelo interior nordestino, atraindo grande público por onde passa.

No entanto, a apresentação realizada durante a madrugada em Feira de Santana gerou questionamentos sobre a regularidade da participação do artista em eventos desse porte e horário.

O caso levou à abertura de um procedimento investigativo por parte do Ministério Público do Trabalho.

MPT reforça exigência de autorização judicial

Segundo o órgão, qualquer atividade artística desempenhada por menores de 18 anos exige autorização judicial específica emitida pela Vara da Infância e Juventude.

Após a instauração do procedimento, a família do cantor providenciou a regularização da documentação necessária para as futuras apresentações.

Com isso, o artista passa a contar com respaldo legal para continuar exercendo suas atividades artísticas dentro dos critérios estabelecidos pela legislação.

Produtora também recebeu recomendação

Além da mãe do cantor, a Crow Produções Ltda., empresa responsável pela apresentação, também foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho.

No documento, as procuradoras responsáveis pelo caso destacam a necessidade de observância das normas de proteção à infância e adolescência previstas na legislação brasileira.

Lei estabelece restrições de horário

O MPT lembrou que a legislação proíbe a contratação de artistas menores de idade para apresentações realizadas entre 22h e 5h da manhã.

As normas também impedem que crianças e adolescentes sejam expostos a ambientes ou situações que possam representar riscos à integridade física, psicológica ou moral.

As restrições existem para garantir a proteção do desenvolvimento dos menores envolvidos em atividades artísticas.

Caso reacende debate sobre artistas mirins

A situação voltou a colocar em discussão os limites entre incentivo ao talento infantil e a necessidade de proteção legal das crianças que atuam profissionalmente no meio artístico.

Especialistas destacam que a participação de menores em shows, programas de televisão, publicidade e apresentações musicais é permitida no Brasil, desde que sejam observadas todas as exigências legais e garantidos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Enquanto isso, o caso de Ruan Vaqueirinho segue repercutindo entre fãs, produtores culturais e profissionais do setor de entretenimento, especialmente em meio ao período de festas juninas que movimenta cidades de todo o Nordeste.