Moradores lotam Câmara de Vereadores e questionam aumento na cobrança da iluminação pública; caso já é investigado pelo MP

A nova taxa de iluminação pública em Brumado voltou a provocar forte reação da população. Na noite desta segunda-feira (26), moradores protestaram na Câmara de Vereadores contra as mudanças na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), conhecida por muitos como “Taxa da Maldade”.

O aumento nas cobranças tem gerado indignação em diferentes setores da cidade e já está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), após denúncias de consumidores que afirmam ter recebido contas de energia com valores muito superiores aos anteriores.

Moradores da zona rural lideraram protesto

Com cartazes e críticas direcionadas à gestão municipal e vereadores da base do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), moradores cobraram explicações sobre os novos valores cobrados na tarifa.

Segundo relatos apresentados durante a manifestação, comunidades da zona rural reclamam que estão pagando a taxa sem receber melhorias efetivas na iluminação pública.

“A cobrança chegou, mas as lâmpadas ainda não”, reclamou um morador durante o protesto realizado na Câmara.

A manifestação também contou com críticas do setor industrial, que demonstrou preocupação com os impactos financeiros causados pelas novas alíquotas.

Mudança na lei ampliou cobrança da CIP

A polêmica começou após a sanção da Lei Complementar Municipal nº 17, de 22 de dezembro de 2025, que alterou a forma de cobrança da CIP em Brumado.

De acordo com a legislação publicada no Diário Oficial do Município, a contribuição passou a abranger custos relacionados à instalação, manutenção, expansão e melhoria da rede de iluminação pública.

A nova tabela criou percentuais diferentes conforme o perfil do consumidor.

As taxas variam entre:

• 6% a 80% para residências
• 6% a 120% para estabelecimentos comerciais
• 20% a 120% para indústrias
• 4% a 40% para imóveis rurais
• 200% a 320% para revendas

Já imóveis não edificados localizados em ruas sem iluminação passaram a ter cobrança anual fixa de R$ 10 no IPTU.

Ministério Público investiga legalidade da medida

Após o recebimento de denúncias, o Ministério Público da Bahia abriu procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na cobrança.

Segundo o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, ainda não estão claros os critérios utilizados para definir os novos valores, nem a existência de estudos técnicos que justifiquem as alterações.

O MP também investiga se a lei respeita princípios constitucionais como proporcionalidade e razoabilidade.

De acordo com o promotor, caso irregularidades sejam confirmadas, medidas judiciais poderão ser adotadas. Ainda assim, ele afirmou que o ideal seria buscar um acordo com o município para evitar judicialização.

População cobra transparência

A discussão sobre a nova taxa ganhou força nas redes sociais e em grupos de mensagens nos últimos dias, principalmente após relatos de aumento significativo nas contas de energia.

Moradores cobram mais transparência sobre os critérios utilizados na cobrança e pedem esclarecimentos sobre os investimentos previstos na iluminação pública do município.

Até o momento da publicação original da reportagem, a Prefeitura de Brumado e a Câmara de Vereadores não haviam se pronunciado oficialmente sobre o assunto.