Moradores questionam alta na Contribuição de Iluminação Pública após mudança na lei municipal.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar o aumento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) em Brumado, no sudoeste da Bahia. A medida foi adotada após denúncia apresentada pelo cidadão Antônio de Pádua Araújo Ferreira à 1ª Promotoria de Justiça do município no dia 22 de abril de 2026.

Segundo a representação, o contribuinte classificou o reajuste como “exorbitante e abusivo”, após perceber aumento expressivo nas faturas de energia elétrica emitidas em abril deste ano.

Aumento ultrapassa 200% em contas

De acordo com os documentos apresentados ao MP-BA, o aumento ocorreu após a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 17, de 22 de dezembro de 2025, que alterou a forma de cálculo da CIP no município.

Em uma unidade consumidora residencial, a cobrança passou de R$ 8,00, em março de 2026, para R$ 27,64 em abril, representando aumento aproximado de 245%.

Já em um imóvel em construção, a taxa teria saído de R$ 3,00 para R$ 27,54 no mesmo período, mesmo com consumo mínimo de 30 kW/h.

Segundo o denunciante, não houve alteração no perfil de consumo capaz de justificar os novos valores cobrados pela concessionária.

MP cobra explicações da Prefeitura

O promotor de Justiça Gustavo Pereira determinou o envio de ofícios à Prefeitura de Brumado, à Câmara Municipal e à Neoenergia Coelba.

Ao Executivo municipal, o Ministério Público solicitou, no prazo de dez dias úteis:

• Justificativa técnica e financeira do aumento;
• Explicação sobre a nova metodologia de cálculo;
• Estimativa de impacto na arrecadação da CIP.

Já à Câmara Municipal, foi requisitada cópia integral do processo legislativo que resultou na aprovação da Lei Complementar nº 17.

Consumidores questionam legalidade da cobrança

A representação encaminhada ao MP-BA sustenta que a nova política tributária pode ferir princípios da razoabilidade e da capacidade contributiva.

O caso ganhou repercussão após consumidores relatarem aumentos expressivos nas contas de energia em Brumado.

A Neoenergia Coelba também foi acionada pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre a metodologia utilizada nos cálculos aplicados às faturas emitidas a partir de abril de 2026.

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Fábio Souza - Publicitário, Locutor Comercial com mais de 30 anos no mercado e Radialista - DRT: 7198/DF