Prática pode levar à prisão e gerar indenização ao comprador

A prática de alterar a quilometragem de veículos, conhecida como adulteração do hodômetro, é considerada crime no Brasil. Embora não exista uma previsão específica no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a alteração de quilometragem de carro é crime e pode ser enquadrada em diferentes tipos penais.

A alteração de quilometragem de carro é crime principalmente quando há intenção de enganar o comprador e obter vantagem financeira na venda do veículo.

Alteração de quilometragem de carro é crime de estelionato

O enquadramento mais comum é o de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal. Nesse caso, ocorre quando o vendedor modifica a quilometragem para valorizar o veículo de forma indevida.

A pena prevista inclui:

• Reclusão de 1 a 5 anos
• Pagamento de multa

Crime também pode atingir empresas

Quando a fraude é cometida por concessionárias ou lojas de veículos, o caso pode ser enquadrado como crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/90.

• Venda de produto com informação enganosa
• Indução do consumidor ao erro
• Pena de 2 a 5 anos de detenção

Falsidade ideológica pode ser aplicada

Em situações em que a adulteração envolve documentos oficiais ou históricos do veículo, também pode haver enquadramento por falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal.

A adulteração da quilometragem não é apenas irregularidade, é crime com consequências legais.

O que fazer ao descobrir a fraude

Quem compra um veículo com quilometragem adulterada pode tomar medidas legais para reparar o prejuízo.

• Registrar boletim de ocorrência por estelionato
• Buscar indenização por danos materiais e morais
• Solicitar o cancelamento da compra
• Exigir devolução do valor pago

Atenção na hora da compra

A recomendação é sempre verificar o histórico do veículo, desconfiar de valores muito abaixo do mercado e buscar informações detalhadas antes de fechar negócio.

A conscientização do consumidor é fundamental para evitar prejuízos e combater práticas ilegais no mercado de veículos.

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Fábio Souza - Publicitário, Locutor Comercial com mais de 30 anos no mercado e Radialista - DRT: 7198/DF