Um alerta voltado aos proprietários de cães está chamando atenção de moradores da zona rural e de áreas próximas a propriedades de criação de animais. O comunicado reforça que donos de cachorros podem ser responsabilizados civil e criminalmente caso seus animais ataquem e matem ovelhas, cabras, carneiros ou outros animais de criação pertencentes a vizinhos.

A orientação destaca que mesmo quando o ataque ocorre sem intenção direta do proprietário, a falta de controle ou vigilância sobre o animal pode configurar omissão no dever de cuidado, o que pode gerar processos judiciais e obrigação de indenizar prejuízos.

A advertência tem base em dispositivos da legislação brasileira, especialmente no Código Civil e no Código Penal, que tratam da responsabilidade do dono por danos causados por animais.

O que diz a lei sobre ataques de cães a rebanhos

A legislação brasileira é clara ao estabelecer que o dono de um animal responde pelos prejuízos que ele causar. O fundamento principal está no artigo 936 do Código Civil, que trata especificamente da responsabilidade do proprietário.

O texto legal determina que:

“O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.”

Na prática, isso significa que o proprietário do cão pode ser obrigado a indenizar o vizinho pelos prejuízos causados pelo ataque, salvo em situações excepcionais devidamente comprovadas.

Esse tipo de situação costuma ocorrer principalmente em áreas rurais, onde animais domésticos acabam escapando de propriedades e atacando criações de outros produtores.

Quando isso acontece, o prejuízo pode ser significativo para quem vive da criação de animais.

Responsabilidade civil: dono pode ter que pagar prejuízo

Quando um cachorro invade uma propriedade e ataca animais de criação, o responsável pelo cão pode ser obrigado judicialmente a pagar indenização ao proprietário do rebanho.

Entre os prejuízos que podem ser cobrados estão:

• Valor de mercado dos animais mortos

• Gastos com tratamento veterinário de animais feridos

• Custos com transporte e manejo emergencial

• Lucros cessantes (perda de produção futura)

• Outros danos materiais comprovados

Por exemplo, se o ataque causar a morte de ovelhas, cabras ou carneiros que seriam usados para reprodução ou produção, o prejuízo pode ir além do valor imediato do animal.

Em alguns casos, produtores também podem comprovar perdas relacionadas à produção de leite, reprodução do rebanho ou comercialização futura.

Por isso, especialistas alertam que manter cães sob controle é essencial para evitar conflitos entre vizinhos e processos judiciais.

Responsabilidade criminal também pode existir

Além da responsabilidade civil, a legislação brasileira prevê situações em que o caso pode gerar responsabilização criminal.

Dependendo das circunstâncias, o proprietário do animal pode responder por crimes previstos no Código Penal.

Entre os dispositivos citados no alerta estão:

Artigo 132 do Código Penal

Esse artigo trata do crime de expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente.

A pena prevista é:

• Detenção de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Embora esse dispositivo seja mais aplicado em situações envolvendo risco direto a pessoas, ele pode ser analisado em casos onde ataques de animais colocam moradores ou trabalhadores rurais em perigo.

Artigo 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal

Esse trecho trata do chamado dano qualificado, quando há destruição ou prejuízo ao patrimônio de outra pessoa.

O texto prevê punição quando ocorre:

• Destruição ou dano à propriedade alheia em determinadas circunstâncias.

Quando um rebanho é atacado e morto, pode ser entendido juridicamente como dano à propriedade, já que os animais fazem parte do patrimônio do produtor rural.

Ataques de cães a rebanhos são problema recorrente

Em muitas regiões do interior do Brasil, ataques de cães a rebanhos representam um problema recorrente.

Isso acontece principalmente quando animais domésticos escapam de quintais ou propriedades e passam a circular livremente em áreas de pastagem.

Quando cães atacam em grupo, o impacto pode ser ainda maior, pois eles podem provocar mortes em série dentro de um rebanho.

Entre os animais mais vulneráveis a esse tipo de ataque estão:

• Ovelhas

• Cabras

• Carneiros

• Bezerros recém-nascidos

• Aves de criação

Produtores rurais relatam que muitas vezes o prejuízo ocorre durante a madrugada, quando os animais estão mais vulneráveis e não há presença humana no local.

Por isso, autoridades e especialistas costumam orientar proprietários de cães a manterem vigilância constante sobre seus animais.

Como evitar problemas com a lei

Para evitar conflitos entre vizinhos e possíveis processos judiciais, proprietários de cães devem adotar algumas medidas simples de responsabilidade.

Entre as principais recomendações estão:

• Manter o animal dentro da propriedade

• Utilizar cercas seguras e portões fechados

• Evitar que cães circulem livremente em áreas rurais

• Supervisionar animais que tenham comportamento agressivo

• Manter identificação e acompanhamento veterinário

Em propriedades rurais, onde a presença de rebanhos é comum, o cuidado precisa ser ainda maior.

A prevenção é considerada a melhor forma de evitar prejuízos financeiros e problemas judiciais.

Convivência entre vizinhos exige responsabilidade

Em comunidades rurais e bairros próximos a áreas de criação, a convivência entre vizinhos depende muitas vezes do respeito às regras básicas de responsabilidade com animais domésticos.

Quando um ataque acontece, o impacto vai além do prejuízo material.

Em muitos casos, o animal morto ou ferido representa anos de investimento do produtor, além de afetar diretamente a renda da família.

Por isso, especialistas reforçam que o cuidado com animais domésticos não é apenas uma questão de responsabilidade individual, mas também de respeito à atividade econômica de quem vive da criação.

A legislação brasileira busca justamente garantir esse equilíbrio entre direitos e deveres.

Informação ajuda a evitar conflitos

Divulgar informações sobre a responsabilidade legal dos donos de animais é uma forma de prevenir conflitos e evitar prejuízos maiores.

Muitos proprietários de cães não sabem que podem ser responsabilizados judicialmente por ataques causados por seus animais.

Por isso, comunicados informativos ajudam a esclarecer a população e incentivar práticas de convivência mais responsáveis.

Manter o controle sobre animais domésticos é essencial tanto para proteger vizinhos quanto para evitar problemas legais.

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✍️ Fábio Souza
Publicitário, Locutor Comercial com mais de 30 anos no mercado e Radialista
DRT: 7198/DF