A Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial do Município a Lei nº 2.089/2025, que trata da criação de salas de silêncio para a autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas da rede municipal de ensino. A medida foi promulgada pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) após aprovação na Câmara Municipal, com base em indicação do vereador Harley Lopes (Republicanos).

A nova legislação estabelece a implantação de ambientes específicos voltados à redução da sobrecarga sensorial desses estudantes, com o objetivo de prevenir crises emocionais e comportamentos que possam interferir no processo de aprendizagem e na convivência escolar.

O que são as salas de silêncio previstas na lei?

As salas de silêncio, também chamadas de salas de acomodação sensorial, são espaços reservados dentro das escolas destinados exclusivamente a alunos autistas e neuroatípicos. Conforme descrito na lei, esses ambientes devem apresentar baixo estímulo visual e sonoro, proporcionando um local adequado para que o estudante possa se autorregular e recuperar o equilíbrio emocional.

A proposta é que o uso dessas salas ocorra sempre que o aluno apresentar sinais de sobrecarga sensorial, comum em ambientes com muitos estímulos, como salas de aula cheias, corredores movimentados e atividades coletivas.

Quais recursos devem compor esses espaços?

De acordo com a legislação municipal, as salas de acomodação sensorial devem ser equipadas com itens que auxiliem na redução de estímulos e no conforto dos estudantes. Entre os recursos previstos estão:

• Fones redutores de ruído

• Objetos reguladores sensoriais

• Iluminação controlada

• Ambiente com estímulos visuais reduzidos

Esses elementos têm como finalidade oferecer condições adequadas para que o aluno consiga se reorganizar emocionalmente antes de retornar às atividades escolares.

Onde as salas de silêncio devem ser instaladas?

A lei determina que as salas de silêncio sejam instaladas em locais estratégicos e de fácil acesso dentro das unidades escolares da rede municipal de Brumado. A sinalização dos espaços deve ser clara e visível, permitindo que alunos e profissionais da educação identifiquem rapidamente o local.

Preferencialmente, as salas devem ficar próximas à entrada da instituição de ensino, facilitando o deslocamento do estudante que necessitar utilizar o ambiente, sem longos percursos pelos corredores da escola.

As escolas precisarão criar novas estruturas?

A legislação prevê flexibilidade na implantação das salas de acomodação sensorial. As escolas poderão adaptar espaços já existentes ou utilizar ambientes compartilhados com outras atividades, desde que sejam respeitados os critérios estabelecidos na lei.

Independentemente do formato escolhido, devem ser garantidos:

• Segurança dos alunos

• Privacidade durante o uso do espaço

• Adequação às necessidades sensoriais

O texto legal deixa claro que a função principal da sala não pode ser comprometida, mesmo quando o ambiente for compartilhado.

Quem será beneficiado com a medida?

A iniciativa beneficia diretamente alunos autistas e neuroatípicos matriculados na rede municipal de ensino de Brumado. Esses estudantes, em muitos casos, enfrentam desafios relacionados ao excesso de estímulos no ambiente escolar, o que pode afetar o rendimento acadêmico e o convívio social.

Com a criação das salas de silêncio, o município busca oferecer suporte adequado, respeitando as particularidades sensoriais e emocionais desses alunos, contribuindo para uma permanência escolar mais equilibrada.

Como a lei impacta o cotidiano das escolas?

A implementação das salas de acomodação sensorial tende a impactar positivamente o dia a dia das unidades de ensino. Entre os principais efeitos esperados estão:

• Redução de crises emocionais em ambiente escolar

• Melhor organização da rotina pedagógica

• Apoio aos profissionais da educação no manejo de situações sensoriais

• Ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor

A medida também fortalece o compromisso do poder público com políticas educacionais voltadas à inclusão e ao respeito às diferenças.

Notícia de Brumado reforça inclusão na educação municipal

A criação das salas de silêncio, conforme previsto na Lei nº 2.089/2025, representa um avanço na construção de uma educação municipal mais acessível e sensível às necessidades dos alunos autistas e neuroatípicos. Ao institucionalizar esses espaços, Brumado passa a contar com uma ferramenta importante de apoio ao desenvolvimento emocional e educacional dos estudantes.

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