Muita gente que está com nome negativado ou dívida antiga se pergunta: “a dívida caduca depois de 5 anos?” – e a resposta está nas regras jurídicas que regem finanças pessoais no Brasil. A interpretação correta pode fazer diferença na hora de organizar sua vida financeira e entender seus direitos. Banco Pan+1

O que significa dívida caduca para fins legais?

No Brasil, uma dívida é considerada “caduca” quando o prazo para o credor cobrar essa dívida judicialmente expira, ou seja, o credor perde o direito de acionar a Justiça para cobrar o débito. Esse prazo é definido pelo Código Civil e, em regra, é de cinco anos a partir da data de vencimento da dívida. Banco Pan+1

Isso não significa que a dívida deixa de existir, mas sim que os meios legais para forçar o pagamento deixam de estar disponíveis ao credor. CNN Brasil

O prazo de cinco anos e o cadastro de crédito

Um ponto importante é que as instituições de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, também não podem manter registros de uma dívida por mais de cinco anos após o vencimento. Em outras palavras:

• 📅 Após cinco anos, a dívida deve ser removida dos cadastros de inadimplentes;

• 🧾 O consumidor terá o nome “limpo” nesses sistemas de consulta;

• 📉 O credor perde o direito de cobrar a dívida via Justiça. Reclame Aqui+1

Mesmo assim, o débito ainda “existe” e pode continuar sendo cobrado de forma extrajudicial (por telefone, carta ou negociação amigável), desde que sem o respaldo de uma ação judicial. Sousa Cruz Advogados

Quando a dívida não caduca?

O prazo de cinco anos não se aplica a todas as situações de forma automática. Há casos em que o credor pode interromper a contagem do prazo, por exemplo, se:

• 💬 o devedor reconhece o débito expressamente;

• 🤝 houver acordo ou negociação que reinicie o prazo;

• ⚖️ o credor ajuizar uma ação antes do prazo expirar — aí a contagem pode começar de novo. Portal Finanças Inteligentexs

Também existem exceções legais para certos tipos de obrigações (como dívidas fiscais ou alimentícias), que têm regras específicas de cobrança e prescrição diferentes das dívidas de consumo comuns. Konsi

O que a lei garante ao consumidor?

A legislação brasileira protege o consumidor, estabelecendo que:

• 📌 O credor não pode manter uma dívida negativa no cadastro depois de cinco anos;

• 📌 A cobrança judicial deixa de ser admitida após esse prazo;

• 📌 O consumidor tem direito à exclusão automática da restrição negativa. Reclame Aqui

Ou seja, conhecer esses direitos ajuda a planejar melhor suas finanças pessoais e evitar cobranças indevidas ou abusivas. UOL Economia

O que fazer quando a dívida prescreve?

Se a dívida já passou de cinco anos:

• 📞 verifique se o nome foi corretamente retirado dos cadastros de crédito;

• 📑 confirme com o credor ou instituição financeira se a dívida ainda está ativa;

• 💡 em caso de dúvidas, procure orientação em órgãos de defesa do consumidor ou com um advogado. Reclame Aqui

Lembre‑se: a dívida pode não desaparecer, mas seus efeitos legais de restrição e cobrança judicial podem ser limitados após cinco anos. CNN Brasil

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