9 direitos do consumidor que podem evitar prejuízos

Por que conhecer seus direitos é essencial

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um dos mais avançados do mundo, mas muitos brasileiros ainda desconhecem direitos básicos e acabam perdendo dinheiro. De valor mínimo no cartão a consumação obrigatória em bares, especialistas alertam: “quem não conhece a lei, paga a conta”.

Valor mínimo no cartão é ilegal

Lojas que aceitam cartões de crédito ou débito não podem exigir valor mínimo para compras. Essa prática é considerada abusiva. Caso aconteça, o consumidor deve denunciar ao Procon.

Cobrança indevida: devolução em dobro

Quando há cobrança indevida, o consumidor tem direito a receber o valor em dobro, acrescido de correção monetária. A regra só não vale se o erro for justificável, mas em casos de má fé, a devolução dobrada é obrigatória.

Direito de arrependimento nas compras online

Comprou pela internet e se arrependeu? A lei garante sete dias para devolução do produto com reembolso total, incluindo frete e taxas de instalação. A devolução deve ser imediata.

Serviços bancários gratuitos

Bancos não podem cobrar por serviços básicos como:

• 4 saques mensais

• 2 transferências entre contas da mesma instituição

• 2 extratos por mês

• Cartão de débito

• 10 folhas de cheque

Esses são os chamados “serviços essenciais”.

Comanda perdida não gera multa abusiva

Se perder a comanda em bares e restaurantes, o estabelecimento pode cobrar apenas o valor de confecção de uma nova, e não impor multa abusiva.

Consumação mínima também é ilegal

A prática de cobrar consumação mínima em bares e boates é proibida. Caso ocorra, o consumidor deve registrar denúncia no Procon.

Estacionamento é responsável por furtos e danos

Placas que isentam estacionamentos de responsabilidade são sem valor legal. O local responde por furtos e danos tanto ao veículo quanto aos objetos deixados dentro dele.

Suspensão temporária de serviços

Quem vai viajar pode solicitar a suspensão temporária de serviços como água, energia, telefone e TV a cabo por até 120 dias ao ano, sem cobrança adicional.

Venda casada é proibida

Exigir a contratação de um serviço para liberar outro é prática de venda casada, considerada ilegal pelo CDC. O consumidor deve denunciar.

O que isso significa na prática

Conhecer seus direitos significa proteger seu bolso e evitar abusos. Muitos estabelecimentos ainda insistem em práticas ilegais, mas o CDC garante respaldo. Se o consumidor estiver atento, pode economizar e exigir respeito.

Assista ao vídeo:

Conclusão

De valores mínimos no cartão a responsabilidades em estacionamentos, o consumidor tem proteção garantida por lei. Estar informado é a melhor forma de não cair em armadilhas.

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