Ação da Polícia Civil revela crime ambiental e tráfico em Brumado
Na manhã da última quarta-feira (23), uma operação da Polícia Civil em Brumado resultou na apreensão de drogas, munições de uso restrito, celulares, dinheiro e diversos pássaros silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro. A ação ocorreu após investigação que culminou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão em uma residência na cidade.
O suspeito, que não teve o nome divulgado, foi detido em flagrante. De acordo com os investigadores, o dinheiro encontrado pode ser fruto do comércio de entorpecentes. A presença de munição de calibre restrito agrava ainda mais a situação do acusado, que agora responde por múltiplos crimes.
Pássaros nativos em cativeiro: crime ambiental gravíssimo
Entre os materiais apreendidos, chamou a atenção das autoridades a presença de diversos pássaros silvestres, que estavam mantidos ilegalmente dentro da casa. Segundo a legislação ambiental brasileira, a posse de animais silvestres sem autorização é crime, com pena que pode chegar a um ano de detenção, além de multa por exemplar apreendido.
Esses pássaros, em sua maioria nativos da Caatinga e do Cerrado, são protegidos por lei. O resgate deles faz parte de um esforço nacional de combate ao tráfico de fauna, que está entre os crimes ambientais mais lucrativos e danosos à biodiversidade brasileira.
Dinheiro e munições indicam associação com tráfico de drogas
A quantidade de dinheiro apreendida, junto aos celulares e aos entorpecentes encontrados no imóvel, fortalece a tese da Polícia de que o local funcionava como ponto de venda de drogas. A munição de uso restrito encontrada no local também agrava o caso, podendo resultar em pena de reclusão de até seis anos, de acordo com o Estatuto do Desarmamento.
O caso agora segue para análise do Poder Judiciário, e o suspeito deverá responder por crimes previstos no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Saiba o que diz a lei sobre posse de animais silvestres
Segundo a legislação brasileira, manter animal silvestre em casa, sem autorização do IBAMA ou órgão ambiental competente, configura crime ambiental. A pena prevista é:
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Detenção de seis meses a um ano
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Multa de até R$ 5 mil por animal
Além disso, o responsável pode ser obrigado a reparar os danos causados ao meio ambiente e perder o direito de responder em liberdade, caso o conjunto dos crimes seja considerado de alta gravidade.
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