Ministério Público apura possível uso indevido de recursos do PDDE em escola de Brumado
Prestação de contas rejeitada motivou abertura de inquérito contra ex-gestora do colégio estadual
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por uma ex-diretora do Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (CETIB), no sudoeste da Bahia. A gestora esteve à frente da unidade nos anos de 2022 e 2023, período em que foram repassados recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) pelo Governo Federal.
A portaria de abertura da investigação, assinada pelo procurador da República Fábio Conrado Loula, foi publicada nesta quinta-feira (10) e aponta indícios de irregularidades na aplicação dos recursos federais e na prestação de contas da unidade escolar.
Contas reprovadas e prazo de 15 dias para explicações
De acordo com o documento, as contas referentes à gestão da ex-diretora não foram aprovadas pelo órgão responsável, o que motivou a abertura do inquérito. A ex-gestora já foi formalmente notificada e terá 15 dias para apresentar defesa, esclarecendo a destinação dos recursos e justificando a rejeição das contas.
O MPF também solicitou informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do PDDE, sobre eventuais processos administrativos e a possibilidade de instauração de uma Tomada de Contas Especial — instrumento utilizado quando há suspeita de dano ao erário.
O que é o PDDE e como a verba deveria ser usada?
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma iniciativa do Governo Federal que visa transferir recursos financeiros diretamente às escolas públicas. O objetivo é promover melhorias estruturais, aquisição de mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos e a garantia de condições adequadas para o funcionamento das instituições.
A suspeita é de que esses valores, que deveriam beneficiar diretamente os estudantes, tenham sido mal utilizados ou não justificados adequadamente, comprometendo a transparência da gestão escolar.
CETIB volta aos holofotes após sequência de polêmicas
Esta não é a primeira vez que o CETIB figura entre os assuntos mais comentados em Brumado. Recentemente, a escola esteve no centro das atenções após a agressão de um aluno contra uma professora dentro da sala de aula, episódio que também está sendo apurado pelas autoridades.
Com a nova investigação federal, a credibilidade da instituição e da gestão educacional no município volta a ser colocada em xeque, aumentando a pressão da comunidade por mais rigor, fiscalização e seriedade na administração pública.
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