Governo quer cortar verba de fundo que sustenta cartórios do interior; mais de 460 unidades podem fechar
Brumado está no centro de uma polêmica que pode mudar drasticamente a vida de milhares de moradores do interior baiano. Caso o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancione o Projeto de Lei nº 25.851, aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o cartório da cidade pode fechar as portas nos próximos anos. A proposta mexe com a estrutura que garante serviços civis básicos e pode gerar um verdadeiro "apagão" de cidadania na região sudoeste.
📉 Corte de verba ameaça cartórios deficitários
O PL nº 25.851, proposto pelo próprio Executivo estadual, reduz de 12,2% para 9% os repasses ao Fundo Especial de Compensação (Fecom) — mecanismo essencial para manter em funcionamento os cartórios que não conseguem se sustentar sozinhos. Hoje, mais de 60% das 752 unidades da Bahia são deficitárias e dependem dessa verba para continuar atendendo a população.
🏛️ Cartórios podem fechar em até 7 anos, alerta entidade
A Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg-BA) estima que 461 cartórios podem fechar em até sete anos com a nova redução. A lista inclui cidades estratégicas como Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Caetité, Caculé, Guanambi e Paramirim.
O impacto será maior em comunidades rurais, distritos e povoados que já enfrentam dificuldades de acesso a serviços públicos. A emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito — gratuitas por lei — pode ser suspensa, comprometendo o direito à cidadania.
📢 Entidades pressionam para que governador reavalie a sanção
Juristas, registradores e entidades do setor têm pressionado o governador Jerônimo Rodrigues para não sancionar o projeto. Para eles, a proposta compromete não apenas a estrutura cartorária, mas direitos fundamentais da população, especialmente nos municípios menores do interior.
O momento é decisivo. Caso o PL seja sancionado, os efeitos serão sentidos nos próximos anos com o fechamento gradual dos cartórios, o que pode sobrecarregar os poucos que restarem e afastar ainda mais o cidadão dos serviços essenciais.
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