A emissão de nota fiscal é uma etapa importante na formalização dos serviços prestados por Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a modernização dos sistemas e a criação do Portal Nacional da NFS-e, esse processo se tornou mais simples, padronizado e acessível para todos os MEIs do Brasil. A seguir, você confere um passo a passo completo para emitir a sua nota fiscal de serviços de maneira correta.

Quem Deve Emitir Nota Fiscal Sendo MEI?

De acordo com a legislação, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal quando presta serviços ou vende produtos para pessoas jurídicas (empresas). A emissão para pessoas físicas é facultativa, exceto quando o cliente solicita. Mesmo não sendo obrigatória em todos os casos, a nota fiscal é uma ferramenta importante para a organização financeira e a credibilidade do negócio.

O Que É a NFS-e Nacional?

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Nacional é uma plataforma unificada criada para padronizar a emissão de notas fiscais de serviço por MEIs e outros prestadores. Essa centralização facilita o processo e evita a necessidade de lidar com diferentes sistemas municipais.

Passo a Passo Para Emitir Nota Fiscal no Portal Nacional da NFS-e

1. Acesse o Portal Nacional

O primeiro passo é acessar o site oficial da NFS-e:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional

2. Faça o Login

No portal, é possível se autenticar de três maneiras:

• Conta gov.br com nível prata ou ouro

• Certificado digital

• Código de acesso (criado no primeiro acesso)

3. Acesse a Opção “Nova NFS-e”

Após o login, vá ao menu e clique em “Nova NFS-e (Emissão Completa)” para iniciar a emissão da nota fiscal.

4. Preencha as Informações da Nota

Você deve informar os seguintes dados:

• Tomador de serviços (cliente): nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e endereço.

• Município da prestação: cidade onde o serviço foi realizado.

• Código de Tributação do Município: corresponde ao tipo de serviço (pode ser buscado pelo nome da atividade).

• Descrição do serviço: detalhamento claro do que foi realizado.

• Valor do serviço prestado.

• Opção de retenção de impostos, caso o cliente solicite.

5. Revise e Emita

Antes de confirmar a emissão, revise cuidadosamente todas as informações. Se estiverem corretas, clique em “Emitir NFS-e”. Após a emissão, você pode baixar a nota fiscal em PDF ou XML, conforme necessário.

Cuidados Importantes

• Código de serviço (CNAE): É fundamental usar o código correto conforme sua atividade registrada como MEI.

• Dados do cliente: Qualquer erro pode invalidar a nota. Confirme sempre antes de enviar.

• Periodicidade: Mantenha suas notas organizadas para facilitar declarações fiscais e controle financeiro.

Conclusão

A emissão de nota fiscal sendo MEI é uma prática que fortalece a relação com os clientes e garante segurança jurídica ao prestador de serviços. Com o novo sistema nacional, o processo se tornou mais rápido, seguro e acessível. Manter esse hábito contribui para o crescimento e profissionalização do negócio, além de estar em conformidade com as exigências legais.

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