Especialistas explicam como denunciar, proteger seus direitos e exigir reparação por calúnia, difamação e uso indevido de imagem na internet

Com o crescimento das redes sociais, também aumentaram os casos de pessoas comuns sendo vítimas de fake news e tendo suas fotos ou vídeos divulgados fora de contexto. Em muitos casos, isso acontece sem autorização, prejudicando a reputação e até a vida profissional das vítimas.

Mas o que fazer quando sua imagem é usada de forma indevida na internet? Como agir rapidamente e quais são os seus direitos garantidos por lei?

A resposta exige ação imediata e conhecimento legal. O Código Civil Brasileiro, o Marco Civil da Internet e o Código Penal asseguram proteção contra esse tipo de abuso.

1. Faça capturas de tela e registre provas imediatamente

Assim que notar que seu nome, imagem ou informações pessoais estão sendo utilizados de maneira falsa ou ofensiva, salve prints e URLs das postagens. Se possível, use cartórios digitais (como o Verifact ou OriginalMy) para gerar provas com validade jurídica.

2. Denuncie nas próprias plataformas

Redes como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter) e TikTok possuem canais específicos para denúncia de:

• Uso indevido de imagem

• Conteúdo ofensivo ou difamatório

• Publicações enganosas ou falsas

As plataformas podem remover o conteúdo após análise.

3. Registre um boletim de ocorrência

A vítima deve procurar uma delegacia comum ou especializada em crimes cibernéticos para registrar um boletim de ocorrência. Leve todas as provas coletadas. Hoje, em muitos estados, é possível fazer o B.O. online.

4. Consulte um advogado para ações judiciais

Caso deseje reparação por danos morais ou responsabilizar criminalmente os envolvidos, é preciso entrar com uma ação judicial. A Constituição Federal assegura o direito à imagem, honra e privacidade, e a pessoa pode ser indenizada pelos prejuízos.

Além disso, o autor da fake news pode responder por crimes como:

• Calúnia (Art. 138 do Código Penal)

• Difamação (Art. 139)

• Injúria (Art. 140)

5. Como se proteger no futuro

• Mantenha perfis fechados nas redes sociais

• Evite divulgar dados sensíveis ou imagens pessoais

• Ative alertas de menção ao seu nome com ferramentas como o Google Alerts

• Eduque familiares e amigos sobre como identificar e não compartilhar fake news

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