A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em alerta pais e responsáveis: deixar de vacinar os filhos pode resultar em multas e até outras penalidades mais severas. O tribunal determinou que a imunização de crianças e adolescentes contra a COVID-19 é obrigatória em todo o país e que a recusa pode gerar multas entre 3 e 20 salários mínimos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O risco das doenças evitáveis

A vacinação infantil sempre foi essencial para manter doenças graves sob controle. Contudo, com a queda nos índices de imunização nos últimos anos, algumas enfermidades que estavam praticamente erradicadas voltaram a causar surtos.

Casos como o sarampo, por exemplo, voltaram a crescer no Brasil. Para se ter ideia do perigo, uma pessoa infectada pode transmitir a doença para até 20 outras. Outras doenças altamente contagiosas incluem catapora, caxumba, tétano, meningite e poliomielite.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera os movimentos antivacina uma das dez maiores ameaças à saúde pública global, pois a falta de vacinação coloca não apenas a criança em risco, mas toda a comunidade.

O caso que levou à decisão do STJ

O julgamento do STJ ocorreu após um caso específico: um casal se recusou a vacinar a filha contra a COVID-19 durante a pandemia e foi condenado a pagar uma multa equivalente a três salários mínimos. Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a negligência dos pais ficou evidente, caracterizando abuso da autoridade parental.

Para o tribunal, a recusa em vacinar a criança quebra a responsabilidade dos pais e fere o princípio do melhor interesse do menor, previsto no ECA.

Consequências podem ser ainda mais severas

Especialistas alertam que, além da multa, pais que insistem em não vacinar seus filhos podem enfrentar punições ainda mais graves. Dependendo do caso, é possível até perder a guarda da criança, especialmente se houver reincidência.

Além disso, se a falta de vacinação levar a uma doença grave ou óbito da criança, os pais podem ser responsabilizados criminalmente por maus-tratos e, em casos extremos, pegar até 12 anos de prisão.

A vacina protege a todos

A imunização não é uma escolha individual quando se trata de doenças contagiosas. Pais que não vacinam os filhos colocam em risco não apenas a própria família, mas também toda a sociedade. A vacinação em massa é uma medida essencial para evitar surtos e proteger os mais vulneráveis, como bebês, idosos e pessoas imunossuprimidas.

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