O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta segunda-feira (10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública irá formalizar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o papel das Guardas Municipais no policiamento ostensivo.
Essa decisão tem o potencial de transformar a segurança nas cidades, integrando ainda mais as forças policiais. Mas o que isso realmente significa na prática? Vamos entender os detalhes.
STF confirma poder das Guardas Municipais no policiamento ostensivo
No final de fevereiro, o STF confirmou que as Guardas Municipais podem realizar policiamento ostensivo em vias públicas. No entanto, essa atuação deve respeitar os limites de competência das demais forças de segurança, como Polícia Militar e Polícia Civil.
Com essa decisão, as Guardas Municipais passam a ter um respaldo jurídico mais sólido para atuar de forma mais ativa no dia a dia das cidades.
O que muda com a nova PEC da Segurança Pública?
A PEC da Segurança Pública busca integrar todas as polícias do Brasil, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, criando um sistema mais unificado. Segundo Lewandowski, essa proposta está atualmente em análise na Casa Civil e será enviada ao Congresso Nacional em breve. No entanto, ainda não há uma data definida para essa tramitação.
Impacto para as cidades e a segurança da população
Se a PEC for aprovada, poderemos ver um reforço na presença das Guardas Municipais nas ruas, ajudando a coibir crimes e aumentar a sensação de segurança. No entanto, essa ampliação de poderes também pode gerar debates sobre estrutura, treinamento e coordenação entre as diferentes forças policiais.
A proposta ainda precisa passar por todas as etapas do Congresso, onde poderá sofrer ajustes e discussões sobre os impactos dessa integração.
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