Gilmar Mendes afasta presidente da AL-BA e reacende debate sobre reeleição nos Legislativos estaduais
A política baiana foi sacudida por uma decisão que pode ter impacto nacional. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A justificativa? A recondução dele ao cargo violou a regra do STF que limita a reeleição nas mesas diretoras dos Legislativos estaduais.A decisão veio após uma Reclamação apresentada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). Ele argumentou que Menezes, que assumiu a presidência da AL-BA em 2021, foi reconduzido em 2023 e novamente eleito para um terceiro mandato consecutivo neste ano.
O problema é que, em 2022, o STF reforçou que a reeleição de integrantes da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura é proibida. Ainda assim, diversas assembleias estaduais continuam desafiando esse entendimento, o que gerou questionamentos na Justiça.
O problema da reeleição nas Assembleias Legislativas
A Bahia não é o único estado onde a continuidade no poder de presidentes das Assembleias Legislativas tem gerado controvérsias. Um levantamento do jornal O GLOBO revelou que, entre as 26 assembleias que já realizaram eleições para os próximos dois anos, 20 optaram pela recondução de seus presidentes.
Além da Bahia, estados como Amapá, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Roraima e Tocantins já enfrentam questionamentos na Justiça por esse motivo. O caso mais extremo é o do deputado Ezequiel Ferreira, que está no quinto mandato consecutivo como presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Como o STF tem reagido a esses casos?
O STF tem julgado ações sobre o tema há anos. Apenas nos últimos cinco anos, foram analisadas 29 ações de 19 estados diferentes. A regra inicial da Corte era de que a vedação da reeleição aplicada ao Congresso Nacional não deveria se estender aos Legislativos estaduais e municipais. No entanto, essa interpretação mudou em 2021, proibindo a prática.
Mesmo assim, muitos estados continuam adotando manobras para manter seus presidentes no cargo, como eleições antecipadas. De fato, 19 das 26 eleições estaduais ocorreram antes do prazo normal, reforçando o padrão de permanência no poder.
O que esperar daqui para frente?
A decisão de Gilmar Mendes pode abrir caminho para mais impugnações em outros estados. Caso o STF mantenha um posicionamento firme contra essas reeleições, é possível que diversos presidentes de Assembleias Legislativas sejam afastados. No entanto, a resistência dos deputados estaduais sugere que essa disputa jurídica ainda está longe de um desfecho definitivo.
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