Nesta quarta-feira (15), Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, anunciou a revogação da instrução normativa que ampliava as regras de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. Essa decisão vem em resposta à grande repercussão negativa gerada após a adoção da medida no início do mês.
A norma obrigava as operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e "instituições de pagamento" — responsáveis pelas populares maquininhas — a fornecerem dados detalhados das transações ao Fisco. A medida despertou preocupações sobre privacidade e transparência, impactando diretamente a confiança do contribuinte.
Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que, além da revogação, o governo irá emitir uma Medida Provisória (MP) para assegurar que transferências realizadas via Pix continuarão isentas de tributação. Isso alivia o receio de muitos brasileiros que veem o Pix como uma alternativa eficiente e de baixo custo para transações financeiras.
O governo agora trabalha para equilibrar as políticas fiscais e a necessidade de preservar a confiança da população. A decisão marca uma tentativa de reconstruir um diálogo mais transparente e sensível às demandas da sociedade.
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Mote: "Não damos opinião; apenas formamos opinião."
