Recentemente, uma nova legislação trouxe boas notícias para idosos e pessoas com deficiência em Brumado. A Lei nº 2008, publicada no Diário Oficial do Legislativo na última sexta-feira (08), isenta esses grupos do pagamento da taxa de estacionamento rotativo (zona azul), medida que visa facilitar o deslocamento e promover a acessibilidade.

De acordo com a legislação, a isenção contempla veículos automotores utilizados por pessoas com deficiência física, sensorial ou cognitiva, bem como por idosos com idade igual ou superior a 60 anos. No entanto, para usufruir do benefício, é necessário que o veículo esteja devidamente identificado e autorizado pela Prefeitura de Brumado, que emitirá um cartão de isenção exclusivo para os beneficiários. Esse cartão, pessoal e intransferível, será expedido pelo Executivo de Trânsito Municipal após o cadastramento prévio do solicitante.

Regras e Requisitos para Utilização do Benefício

O cartão de isenção traz algumas orientações específicas para garantir o uso adequado. O tempo máximo permitido na vaga de estacionamento é de duas horas, e o cartão deve estar visível no interior do veículo, com a frente voltada para fora, mesmo que haja alguém dentro do carro. Essa exigência visa assegurar a transparência no uso do benefício, promovendo a organização e o respeito ao direito de mobilidade desses cidadãos.

Outro ponto importante é a utilização das vagas específicas. Quando não houver vagas exclusivas para idosos ou pessoas com deficiência na área de zona azul, o beneficiário pode estacionar em outras vagas disponíveis, mas sempre respeitando as normas estabelecidas pela nova legislação. Caso o usuário cometa alguma infração, ele poderá perder o direito à isenção, além de estar sujeito a multas e outras penalidades.

Acessibilidade e Mobilidade Garantidas

A implementação dessa lei é uma conquista significativa para a comunidade de Brumado. A isenção de pagamento do estacionamento rotativo é mais do que uma medida econômica; ela simboliza a inclusão e o respeito aos direitos desses cidadãos, promovendo uma cidade mais acessível e acolhedora. O benefício reflete o compromisso de Brumado em ampliar a mobilidade de grupos que, por vezes, enfrentam dificuldades no cotidiano.

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