A recente decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, reforça a multa de R$ 1,5 milhão imposta aos políticos Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva (PSD) e Francisco Ramos Justino (PCdoB) por promoverem um evento político com show do cantor Igor Kannário. O “Showmício”, realizado em 2 de outubro, no Bairro Malhada Branca, em Brumado, teve como objetivo apoiar a coligação “Renovar Para Transformar”. No entanto, foi considerado pela justiça como uma ação política irregular, resultando na aplicação da penalidade.

No julgamento realizado nesta terça-feira, dia 29, o magistrado negou os embargos apresentados pelos representantes da coligação, que questionavam a decisão inicial apontando omissões e obscuridades. De acordo com o juiz, não foi encontrado nenhum erro que justificasse a revisão da sentença, e por isso, a multa de R$ 1,5 milhão foi mantida. Cada um dos políticos envolvidos foi responsabilizado em R$ 500 mil. A sentença argumenta que não há contradições, mantendo a decisão nos termos do Código de Processo Civil e do Código Eleitoral.

Essa decisão ainda permite que os envolvidos recorram ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), onde o caso será avaliado em segunda instância, podendo sofrer alterações. Contudo, até o momento, a punição é um reflexo do esforço em manter a integridade dos processos eleitorais e assegurar que as normas de conduta política sejam seguidas.

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