O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão neste domingo (7), determinando a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a conduta do empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) e CEO da Tesla, após uma série de ataques direcionados ao ministro.

O ministro Moraes ordenou a instauração do inquérito para investigar possíveis crimes de obstrução à Justiça, incluindo participação em organização criminosa, e incitação ao crime. No sábado (6), o bilionário anunciou publicamente que estava removendo todas as restrições de contas na plataforma X, que haviam sido impostas pelo Judiciário brasileiro.

Até o momento da decisão, contudo, Musk não havia cumprido sua ameaça. Ele passou o dia no domingo fazendo postagens no X atacando o sistema judiciário brasileiro e chegou a solicitar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, o ministro também exigiu que Musk fosse incluído como investigado no inquérito das milícias digitais. Moraes argumentou que a inclusão se justifica pela possível "instrumentalização criminosa dolosa" da plataforma X, em conexão com os fatos investigados em outros inquéritos na Suprema Corte, incluindo o inquérito das milícias digitais, que investiga a disseminação de informações falsas nas redes sociais e seu financiamento.

Na decisão, Moraes ainda ordenou que o X não desobedeça a nenhuma ordem judicial previamente proferida. O ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a plataforma não reative nenhum perfil cujo bloqueio tenha sido determinado pelo STF ou pelo TSE, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil, além da responsabilização dos responsáveis legais pela empresa no Brasil por desobediência judicial.

A decisão também requer que o documento seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência e informação à PF. Além disso, exige a intimação imediata dos representantes do X, inclusive por meios eletrônicos.

Moraes afirmou que Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre o STF e o TSE no sábado (6). Na decisão, o ministro destacou que essa campanha foi continuada pelo bilionário no domingo e citou as declarações de Musk sobre sua recusa em obedecer às ordens da Justiça brasileira para bloquear perfis que disseminam notícias falsas e participam de atividades criminosas.

O ministro enfatizou que "está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do X". Para ele, há fortes indícios de dolo por parte de Musk, acrescentando que a conduta da plataforma X configura não apenas abuso de poder econômico, ao tentar influenciar ilegalmente a opinião pública, mas também indução e instigação à manutenção de diversas atividades criminosas praticadas pelas milícias digitais.