Uma nova proposta legislativa promete simplificar e regularizar a produção de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar feita pela agricultura familiar no Brasil. O Projeto de Lei 225/24, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), está em análise na Câmara dos Deputados e busca estabelecer diretrizes claras sobre registro, rotulagem e assistência técnica para os produtores familiares.

A deputada Adriana Accorsi destaca que o objetivo principal da iniciativa é fomentar a produção da tradicional bebida brasileira dentro do contexto da agricultura familiar, englobando não apenas os agricultores individuais, mas também empreendedores familiares, cooperativas e associações ligadas ao setor.

"A proposição contribui para a redução da burocracia e dos custos associados à produção legal de cachaça e aguardente", ressalta a deputada.

Entre as principais regras estabelecidas pelo projeto estão:

Registro simplificado do produtor: O processo de registro será simplificado de acordo com o regulamento, visando facilitar o acesso dos produtores familiares ao mercado legalizado.

Responsabilidade técnica: Será atribuída a um profissional habilitado do sistema de assistência técnica e extensão rural a responsabilidade técnica sobre a produção.

Informações obrigatórias no rótulo: Os rótulos das bebidas devem conter informações como a denominação da bebida, nome do produtor e outras especificações determinadas em regulamento.

Denominação da bebida: Deve ser indicado se o produto é artesanal da agricultura familiar ou produzido em alambique de cobre da agricultura familiar.

Comprovação da matéria-prima: O produtor deve demonstrar o uso de matéria-prima proveniente da agricultura familiar, conforme as diretrizes estipuladas pelo regulamento.

O PL 225/24 seguirá agora para análise pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que se dará em caráter conclusivo.

Essa iniciativa legislativa busca não apenas fortalecer a economia das famílias agricultoras, mas também valorizar a tradição e a qualidade da cachaça brasileira, estimulando sua produção de maneira sustentável e legalizada.