O recente anúncio do governo estadual da Bahia de uma portaria que incentiva a "aprovação em massa" dos estudantes tem gerado polêmica e críticas por parte de professores, coordenadores e especialistas em Educação. A medida, publicada no dia 27 de janeiro deste ano, vem acompanhada de discordâncias e preocupações sobre seu impacto no ensino e na qualidade da educação na região.

Especialistas em Direito Administrativo, como Matheus Carvalho, ressaltam que a portaria não é meramente uma recomendação, mas uma norma de cumprimento obrigatório. Assinada pela secretária de Educação da Bahia, a medida propõe uma "progressão continuada" dos alunos, permitindo avanços sucessivos sem interrupção no ano/série ou etapa, mesmo para aqueles que não obtiveram êxito em todas as disciplinas.

No entanto, a reação por parte dos profissionais da educação não se fez esperar. Arielma Galvão, coordenadora pedagógica, expressa sua discordância, destacando a falta de diálogo com os profissionais da área e os potenciais efeitos negativos da medida. A possibilidade de avanço retroativo para o ano letivo de 2023 e a aprovação de alunos mesmo com deficiências significativas em várias disciplinas são pontos particularmente controversos.

A preocupação central gira em torno da qualidade do ensino e do impacto psicológico e social que essa medida pode ter sobre os alunos. APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia e outros profissionais da área afirmam que a medida poderia desestimular a busca por uma educação de qualidade e criar um ambiente propenso a injustiças e desigualdades entre os alunos.

A possibilidade de avançar para a próxima série com até cinco disciplinas pendentes e a decisão do Conselho de Classe em permitir a progressão do aluno reprovado com base em seu "desempenho global satisfatório" são aspectos que têm gerado debate e críticas por parte dos educadores.

Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB, enfatiza a falta de compromisso do governo com a Educação e anuncia medidas legais contra a portaria, incluindo denúncias ao Ministério Público e outras instâncias.

Para especialistas como Claudia Costin, é fundamental que a gestão pública garanta um ensino de qualidade, incentivando a aprendizagem efetiva dos alunos. Medidas como a contratação de professores auxiliares e avaliações frequentes são sugeridas como alternativas para melhorar o ensino no estado.

Em suma, a discussão em torno dessa portaria revela a complexidade e os desafios enfrentados pelo sistema educacional na Bahia e em todo o país. Enquanto o governo busca soluções para melhorar os índices educacionais, é essencial que essas medidas sejam cuidadosamente avaliadas e discutidas em colaboração com os profissionais da educação e a sociedade em geral.

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