Por Fábio Souza, radialista profissional, DRT: 7198/DF
No Rio de Janeiro, motoristas de aplicativos que se recusarem a ligar o ar-condicionado podem agora enfrentar sérias consequências legais, de acordo com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor. O secretário Gutemberg Fonseca afirmou que a negativa em ligar o ar-condicionado pode resultar na condução do motorista à delegacia, respondendo por crime contra o consumidor.
A medida surge como resposta a denúncias de taxas extras em corridas por aplicativos, levando o governo do Rio a publicar uma resolução proibindo essa prática. Enquanto os veículos não se adaptarem, aqueles sem ar-condicionado estão proibidos de aceitar passageiros.
As empresas de aplicativos tinham até a última quinta-feira para se manifestar sobre a determinação. A Uber questionou a exigência do governo, alegando que a responsabilidade recai sobre os motoristas parceiros. O governo rebateu afirmando que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor é claro quanto à responsabilidade solidária da plataforma.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) reforçou a posição de que os motoristas são responsáveis pela manutenção dos veículos. Quanto às cobranças adicionais, a Amobitec destacou que o valor da corrida é o visualizado pelo passageiro na contratação do serviço, sem previsão de custos extras.
Enquanto isso, a 99 não se manifestou dentro do prazo estipulado. A Secretaria de Defesa do Consumidor informou que não fará ajustes na resolução solicitados pela Uber e notificará a 99 por não ter respondido. A falta de atenção às normas pode resultar em penalizações, desde multas até a interrupção do serviço, através de um processo administrativo que será aberto pelo governo.
O secretário Gutemberg enfatizou a obrigação de todos os motoristas de utilizar o ar-condicionado, citando a resolução vigente e o Código de Trânsito Brasileiro. A não conformidade com essas normas pode acarretar em medidas legais, reforçando a importância do cumprimento das regulamentações estabelecidas.
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