Nesta sexta-feira, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou uma recomendação que pode ter um impacto significativo no cenário das operações policiais em todo o país. A medida, que não é obrigatória, sugere a implementação de câmeras corporais por parte das polícias, visando fortalecer a transparência nas ações e garantir registros fidedignos das atividades policiais.
Regras Gerais Estabelecidas:
O texto aprovado pelo CNPCP estabelece regras abrangentes para a gravação, armazenamento e acesso às imagens capturadas durante as atividades de policiamento. Uma das principais diretrizes é a utilização de sistemas de câmeras com acionamento automático, garantindo que a gravação ocorra durante todo o turno de serviço.
Além disso, as imagens deverão ser armazenadas por um período mínimo de três meses, oferecendo uma janela temporal relevante para investigações e revisões internas. As situações em que a gravação é obrigatória incluem prisões em flagrante, cumprimento de mandados de prisão e inspeções de atividades prisionais.
Acesso às Imagens e Transparência:
Uma característica destacada da recomendação é a disposição para fornecer acesso às imagens a interessados externos. Isso inclui pessoas que sofreram abordagens policiais inadequadas e agentes acusados de abuso de autoridade, permitindo que possam comprovar a legalidade de suas ações.
O presidente do CNPCP, Douglas Martins, ressaltou que o objetivo principal da recomendação é reforçar a transparência das ações policiais. Além disso, a medida visa obter provas para investigações, proteger a atuação policial e auxiliar no controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.
Natureza da Recomendação:
É importante notar que o CNPCP optou por formular a recomendação em vez de aprovar uma resolução mais impositiva. Segundo Martins, essa escolha indica um horizonte do que é desejável, oferecendo às instituições policiais uma direção, mas sem impor obrigações estritas.
Conclusão:
A recomendação do CNPCP marca um passo importante em direção à modernização e transparência nas atividades policiais em todo o país. A introdução de câmeras corporais, com regras claras e a possibilidade de acesso externo às imagens, destaca o comprometimento em garantir a responsabilidade e integridade nas ações das forças de segurança. Resta agora aguardar a aprovação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para que a recomendação se torne efetiva e contribua positivamente para o cenário da segurança pública no Brasil.
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