A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon-PA) anunciou recentemente uma medida importante para orientar pais e responsáveis sobre os materiais escolares que podem ser solicitados pelas instituições de ensino. A divulgação ocorreu nesta terça-feira (2) e visa garantir transparência e proteção aos consumidores, assegurando que os custos com materiais de uso coletivo não sejam indevidamente transferidos para os pais.

Proibidos: Evitando abusos e despesas desnecessárias

A iniciativa, baseada na Lei Federal 9.870/99, tem como principal objetivo evitar práticas abusivas e garantir que apenas itens estritamente pedagógicos sejam cobrados. A lista de produtos proibidos inclui uma variedade de itens que, segundo o Procon-PA, não devem ser solicitados pelas instituições de ensino. Dentre eles estão:

• Álcool hidrogenado;
• Álcool Gel;
• Algodão;
• Agenda escolar da Instituição de Ensino;
• Bolas de sopro;
• Balões;
• Canetas para quadro branco;
• Canetas para quadro magnético;
• Clips;
• Copos, pratos, talheres e lenços descartáveis;
• Elastex;
• Esponja para pratos;
• Giz branco;
• Giz colorido, entre outros.
  
  

O órgão ressalta que é considerada prática abusiva qualquer negativa de efetivação de matrícula ou imposição de sanção devido à recusa na entrega de material escolar. Isso inclui também a proibição da exigência de produtos de marcas específicas ou a imposição de que a compra seja feita exclusivamente no estabelecimento de ensino.

Permitidos: Direitos e limites estabelecidos

Por outro lado, o Procon-PA também divulgou uma lista de materiais escolares permitidos, estabelecendo limites para evitar excessos e despesas desnecessárias para os pais. Alguns itens permitidos incluem:

• Algodão (até 01 pacote);
• Brinquedo (até 01 unidade);
• Caneta hidrocor (até 01 estojo com 12 unidades);
• Cordão (até 01 rolo pequeno);
• Canudinhos (até 01 pacote);
• Cola branca (até 02 unidades pequenas), entre outros.

Conclusão: Exerça seus direitos e esteja informado

O Procon-PA enfatiza que é fundamental que os pais estejam cientes de seus direitos, evitando práticas abusivas por parte das instituições de ensino. A divulgação dessas listas visa proporcionar maior transparência e garantir que as despesas escolares sejam justas e adequadas. Além disso, o órgão destaca a importância de devolver os materiais não utilizados ao final do período letivo, incluindo produtos consumíveis.

Portanto, é essencial que os pais estejam informados sobre essas orientações do Procon-PA para evitar possíveis transtornos e garantir um ambiente escolar mais justo e transparente para todos os envolvidos.


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